TJSP nega liminar da PGE que pede suspensão do apostilamento dos valores determinados pela Juíza da 8ª Vara

noticias-quinquenio-e-sexta-parteQueremos informar aos nossos associados que, na data de 16/09/16, foi julgado no Tribunal de Justiça um Agravo interposto pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), onde o Relator Desembargador Dr. Edson Ferreira negou Liminar com efeito suspensivo, no que tange ao apostilamento dos valores determinados pela Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública.

Diante dos fatos, já foi encaminhado no mesmo dia a mídia (relação de associados) ao CIAF e SPPREV e ficaremos, agora, aguardando o cumprimento por parte do Estado.

Cabo Wilson Morais
Presidente da ACSPMESP

 

Clique para ler a decisão na íntegra

Artigos relacionados