Policiais Militares querem reajuste salarial já

Os principais representantes de Entidades de Classe dos Policiais  Militares do Estado de São Paulo têm se reunido com freqüência para discutir o reajuste salarial deste ano; até porque a data-base, em 1º de março, já passou. No encontro mais recente, na última segunda-feira, 19 de agosto, no Sescon, eles decidiram por unanimidade reiterar o pedido de audiência com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, até porque ofício anterior foi enviado nos últimos três meses e até agora não obtiveram resposta. Leia a integra do ofício:

São Paulo, 19 de agosto de 2013

Ao Excelentíssimo Senhor

Dr. Geraldo Alckimin

DD. Governador do Estado de São Paulo

 

As Entidades Representativas Dos Policiais Militares do Estado de São Paulo que subscrevem o presente documento, apoiadas pelo Conselho de Comandantes Gerais da Corporação, amparadas nos respectivos Estatutos Sociais e representando todos os segmentos hierárquicos da Instituição Militar Paulista, com efetivo total de 190 mil homens e mulheres, entre ativos, inativos e pensionistas, vêm respeitosamente à presença de V. Exa. REITERAR PEDIDO DE AUDIÊNCIA aos seus Presidentes, com a finalidade de apresentar proposta de revalorização salarial para os militares estaduais para o biênio 2013/2014.

Cabe destacar que o pedido de audiência ora formulado já foi apresentado anteriormente, em expediente datado de 19 de julho e protocolado na Secretaria Particular do Gabinete do Governador em 22 de julho de 2013, sem que, até o momento, houvesse qualquer manifestação acerca de seu atendimento.

Deve-se também salientar que o documento contendo os principais pontos dessa proposta de revalorização foi apresentado ao Senhor Secretário da Segurança Pública, em Reunião com as Entidades Representativas ocorrida em 23 de maio de 2013.

A falta de manifestação do Governo com relação ao pleito apresentado fez crescer a apreensão entre os integrantes da Corporação sobre a eventualidade de não ser concedido qualquer reajuste salarial no corrente ano, elevando dessa forma, a pressão sobre todas as Entidades Representativas, para que busquem, por meio do diálogo, expor a difícil situação social dos policiais militares paulistas e como essa situação repercute na atividade operacional com graves reflexos na segurança pública.

Por ser um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito; estando na linha de frente no combate à violência e à criminalidade; exercendo atividade profissional que exige o sacrifício da vida ou da integridade física, sem que isso constitua mera figura de retórica e representando o verdadeiro manto de defesa social da população de São Paulo, a revalorização salarial dos policiais militares é apenas o justo reconhecimento por um trabalho imprescindível. As intervenções exitosas feitas pela Polícia Militar nos anos de 1983, 2006, 2008 e nos dias atuais, em manifestações populares inicialmente pacíficas e legítimas, mas que em determinado momento romperam os limites da ordem pública e se transformaram em atos de vandalismo por atuação de grupos organizados, são exemplos concretos do caráter legalista da Instituição e de sua lealdade para com as autoridades constituídas, estando a merecer, portanto, dessas autoridades, o devido reconhecimento e consideração.

Tendo em vista a realização de Assembléias Gerais da maioria das Entidades neste mês de agosto, seria de fundamental importância que a audiência solicitada fosse marcada com a brevidade possível, para que cada Entidade pudesse levar ao seu quadro associativo a posição oficial do Governo sobre tão relevante tema. Contudo, caso não haja posicionamento oficial sobre o pedido até a realização dessas Assembleias, alternativas legais e legítimas serão estudadas pelo conjunto das Entidades e pelo Conselho de Comandantes Gerais, com a finalidade de levar ao conhecimento da comunidade paulista a real aflitiva situação dos profissionais responsáveis pela vertente preventiva da segurança pública e a recusa do Governo em ouvir-lhes as reivindicações.

Por último, mas não menos relevante, convém realçar que não são aceitáveis quaisquer propostas que privilegiem segmentos hierárquicos específicos ou determinada Instituição Policial, eis que o tratamento isonômico interno é fundamental para que cada Instituição continue funcionando de forma harmônica e disciplinada e o tratamento isonômico interinstitucional é indispensável para que o sistema de segurança pública não seja desagregado, por conta do fortalecimento de um de seus elos em prejuízo dos demais, fato que levaria à sua descaracterização como sistema, com sérios prejuízos à segurança da população.

Certos de poder contar com a atenção de V. Exa. ao pedido ora formulado, renovamos os nossos protestos de estima e apreço.

 

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