PLP 257 começa a ser discutido pela Câmara

O deputado Esperidião Amin, relator do Projeto de Lei 257/2016 que trata das dívidas dos estados, apresentou em Plenário, no dia 1º de agosto, um novo texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda.

Amin leu o relatório em nome da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara para permitir o início da discussão da matéria, mas manifestou discordâncias enquanto relator a alguns pontos do texto. Ele é relator da matéria também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator rejeitou todas as emendas devido ao fato de ser um novo texto. Portanto, os deputados poderão apresentar novas emendas e a discussão ocorrerá a partir da manhã do dia 2 de agosto, com sessão às 9h.

Reunião com o Ministro da Fazenda
Deputados da Bancada da Segurança Pública tiveram audiência com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na tarde do dia 1º de agosto, para reivindicar os direitos dos policiais militares, que estão correndo riscos com o PLP 257.

Na ocasião, os deputados esclareceram a real situação dos PMs de todo o país e conseguiram algumas garantias para a categoria. O deputado Capitão Augusto divulgou em sua página do Facebook alguns itens tratados na reunião, conforme abaixo:

Durante os 24 meses não poderá haver reajuste acima do índice geral de correção, ressalvadas:
– promoção ao posto imediato;
– indenização de direitos não gozados (férias, licenças etc.);
– não terá Previdência complementar;
– contribuição previdenciária permanece em 11%;
– não aplicação das regras (direitos e garantias) dos servidores Civis da União aos Militares.

O texto final do Ministério foi lido em Plenário, no mesmo dia, pelo relator do projeto, deputado Esperidião Amin. (acima)

ANERMB em Brasília
No dia 1º de agosto, o presidente da ANERMB – Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares – Leonel Lucas, juntamente com presidentes estaduais e demais entidades de classe, estiveram na Câmara Federal para buscar apoio dos parlamentares no sentido de proteger os funcionários públicos do PLP 257/16.

O dia foi marcado por debates com deputados que prometeram apoiar as entidades e reunião de líderes no início da tarde.

O presidente Leonel Lucas e demais entidades permanecerão em Brasília até que a situação traga segurança às entidades.

reuniao com ministro da fazenda - 1 agosto - Cópia
Deputados da Bancada da Segurança Pública em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Fonte: Agência Câmara de Notícias, ANERMB e Facebook do Capitão Augusto
Foto: Facebook do Capitão Augusto

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