O Presidente da ACS, Milton Vieira e o Coordenador Jurídico da Capital, Daniel Braga, estiveram no Ministério da Justiça em Brasília, onde foram recebidos pelo Secretário Executivo do órgão, Marivaldo Pereira.
O objetivo do encontro foi protocolar um pedido para que entidades de Praças sejam ouvidas nas discussões do anteprojeto de emenda à Constituição que altera artigos sobre a segurança pública, a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 32/21/atual anteprojeto).
As propostas em estudo têm gerado ampla apreensão entre os Praças em todo o país, em especial pelas seguintes razões: ausência de participação nas discussões, risco de centralização de poder nas cúpulas, fragilidade nas garantias de direitos e falta de mecanismos de controle e proteção ao denunciante, pois é preciso salvaguardar o policial que denuncia irregularidades ou sofre assédio institucional.
Por essa razão, a ACS solicitou a reavaliação do processo legislativo em curso, com a efetiva inclusão das entidades de classe dos Praças nas discussões da regulamentação da PEC 32/21/atual anteprojeto.
A segurança pública não se fortalece sem a valorização verdadeira de seus operadores. E esta valorização começa por ouvir quem realmente vive a missão de proteger.