Comissão aprova reduzir maioridade penal em crimes hediondos

DA comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa no dia 17 de junho, por 21 votos a 6. O primeiro turno de votação da proposta no Plenário da Câmara está marcado para o dia 30 de junho.

O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

De acordo com o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, realizaram um apitaço no corredor das comissões.

Votação
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Durante a discussão da proposta, os deputados apresentaram uma série de argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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