Senadores apresentam propostas em benefício de servidores que atuam no combate à pandemia

Senadores apresentam propostas em benefício de servidores que atuam no combate à pandemia

Com o sancionamento da Lei Complementar 173/2020, em 28 de maio, que prevê auxílio aos estados e municípios, mas veta reajuste salarial a todos os servidores públicos até o dia 31 de dezembro de 2021, os senadores Major Olímpio e Marcos do Val apresentaram propostas distintas para minimizar os impactos aos servidores civis e militares que atuam no combate à pandemia de coronavírus, recompondo os direitos dos profissionais das áreas da segurança e saúde. Um dia após o sancionamento da Lei 173, o senador Major Olímpio apresentou o Projeto de…

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Sancionada lei que veta reajuste salarial a todos os servidores públicos até dezembro/2021

Sancionada lei que veta reajuste salarial a todos os servidores públicos até dezembro/2021

No dia 28/05, foi publicado no Diário Oficial da União o sancionamento da Lei Complementar 173/2020, que prevê auxílio aos estados e municípios, mas veta reajuste salarial a servidores públicos, inclusive policiais militares, até o dia 31 de dezembro de 2021. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara com a permissão de que algumas categorias, entre elas a da segurança pública, pudessem ter reajuste salarial até dezembro de 2021, no entanto o presidente Jair Bolsonaro vetou o parágrafo e sancionou a lei sem qualquer exceção…

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Policiais, bombeiros e seus familiares farão testes rápidos do coronavírus, na capital

Policiais, bombeiros e seus familiares farão testes rápidos do coronavírus, na capital

No dia 15 de maio, o Governo do Estado de São Paulo anunciou o início da primeira fase de testes rápidos do novo coronavírus, começando pelos policiais da ativa do estado, que estão na linha de frente do combate à COVID-19. Serão testados os profissionais da Polícia Militar, Civil e Técnico Científica, assim como os familiares e pessoas que moram na mesma residência que o agente. Os testes serão realizados até o dia 29 de maio, em 20 centros da Polícia Militar na capital, sendo oito na zona leste (ESSgt,…

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Segurança e saúde ficam de fora do congelamento de salários do setor público aprovado pelo Senado

Segurança e saúde ficam de fora do congelamento de salários do setor público aprovado pelo Senado

No dia 2 de maio, o Senado Federal aprovou o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, durante votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, que estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. Foram excluídos do congelamento somente os servidores das áreas da saúde, segurança pública e Forças Armadas, por serem profissionais das áreas essenciais e que estão trabalhando excepcionalmente diante à crise,…

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Governo suspende antecipação do 13º dos servidores e concursos públicos em andamento

Governo suspende antecipação do 13º dos servidores e concursos públicos em andamento

Considerando a necessidade de priorizar recursos no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), o Governo do Estado decidiu tomar algumas medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, como consta no decreto 64.937, de 13 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 14/04/2020. Abaixo, as medidas adotadas pelo governo: suspensão da antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos civis e militares do estado; suspensão dos concursos públicos em andamento; suspensão de abertura de novos concursos; suspensão da…

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Cabo Wilson fala ao SBT Brasil sobre a baixa remuneração das PMs

Cabo Wilson fala ao SBT Brasil sobre a baixa remuneração das PMs

Diante da grave crise na segurança pública do Ceará, que chegou ao ápice no dia 19/02/2020 com movimento reivindicatório por melhores condições de trabalho e salarial, outros estados entram em alerta para possíveis movimentações da categoria. Procurado pelo telejornal SBT Brasil, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de São Paulo, Cabo Wilson Morais, fez questão de enfatizar durante a entrevista os baixos salários da categoria em todo o país e a situação difícil dos agentes da segurança, deixando claro que mesmo com essas dificuldades, não apoia nem…

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Texto-base da reforma previdenciária para militares é aprovada por comissão especial

Texto-base da reforma previdenciária para militares é aprovada por comissão especial

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de outubro, o texto-base da PL 1645/19, que trata das mudanças no sistema de proteção social dos militares. Com o texto aprovado, as regras de aposentadoria dos membros das Forças Armadas foram estendidas aos policiais e bombeiros militares do país. O tempo de contribuição dos militares passa de 30 para 35 anos, com a exigência de pelo menos 25 anos de atividade militar. Para militares já ativos haverá um pedágio de 17% em relação ao tempo que falta para…

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Parecer da reforma dos militares garante paridade e integralidade entre ativos e inativos

Parecer da reforma dos militares garante paridade e integralidade entre ativos e inativos

O parecer do Projeto de Lei 1645/2019, que trata da reforma da previdência dos militares e que tramita na Câmara Federal, foi lido à comissão especial no dia 2 de outubro pelo relator deputado Vinícius Carvalho. O conteúdo apresentado é a última versão do texto, que será votado no dia 18 de outubro. A reforma dos militares foi enviada ao Congresso pelo governo federal no início do ano e inclui integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto garante às categorias a paridade e integralidade, ou seja, ao…

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Lei de abuso de autoridade tem 19 pontos vetados por Bolsonaro

Lei de abuso de autoridade tem 19 pontos vetados por Bolsonaro

Foi sancionado, no dia 05 de setembro, a Lei de abuso de autoridade com 19 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção presidencial vetou pontos do projeto de lei que restringiam questões como o uso de algemas, a identificação pessoal do policial e interrogatório. Leia também:> Previdência dos militares é tema de debate na Câmara dos Deputados> Convite – Noite da Massa 2019 na Colônia de Férias de Itanhaém I Com o veto do presidente, cabe ao Congresso Nacional uma análise para decidir se a decisão de Bolsonaro será…

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Votação de comissão especial aprova saída dos PMs da reforma previdenciária

Votação de comissão especial aprova saída dos PMs da reforma previdenciária

Em uma votação simbólica, a comissão especial da reforma da previdência aprovou a retirada dos policiais e bombeiros militares do último texto da reforma previdenciária. De acordo com o atual texto, as regras para aposentadoria da classe devem ser as mesmas dos integrantes das Forças Armadas. Com a votação simbólica realizada, a ideia é que seja aprovada pelo Congresso Nacional regras específicas para os bombeiros e policiais militares. Veja informações do UOL.

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