ACS repudia posição do COSUD de excluir regras gerais de inatividade e pensões de militares da PEC 06/2019

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo – ACSPMESP, que representa mais de 60 mil policiais e pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, recebeu com muita indignação a notícia de que sete (07) governadores, inclusive o governador de São Paulo, João Doria, assinaram uma carta no 4º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD, realizado no Espírito Santo no dia 24 de agosto, em apoio a vários assuntos, entre eles a defesa da exclusão de regras gerais de inatividade e pensões das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil da PEC 06/2019, da Reforma da Previdência. 

Sabemos que tal posição não significa qualquer alteração no texto que já está em análise, mas a notícia de que o governador de nosso estado defende regras de inatividade dos policiais e bombeiros militares sob competência do Estado causou grande preocupação para a nossa classe, já que os militares estaduais não estarão seguros no plano federal dos militares, caso seja acatada esta insensata opinião. É impensado incluir Estados e Municípios nas regras gerais da Reforma da Previdência e deixar de fora os militares estaduais.  

Uma medida como essa desprestigia a categoria e mostra a insegurança que a classe teria no âmbito previdenciário, já que esses trabalhadores dependeriam exclusivamente da jurisdição do Estado, que como se sabe, tem seus governantes alternados a cada 4 anos.

Nossos policiais militares estão presentes em todo o território nacional e têm os mesmos deveres e correm os mesmos riscos dos militares federais na luta contra a criminalidade e violência em prol de toda a sociedade, portanto, não podem estar sujeitos a regras estaduais específicas que apenas trariam insegurança.

Com as devidas considerações feitas, a Associação dos Cabos e Soldados espera do Governador João Doria que essa postura seja repensada em respeito à categoria e que seja defendida uma previdência melhor e justa a toda a classe.

Wilson de Oliveira Morais
Presidente da ACSPMESP

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