A Comissão do Trabalho aprova seguro de vida e contra acidentes para Policiais e Bombeiros Militares

deputado Policarpo
Deputado Policarpo

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que obriga o Poder Público a instituir um seguro para a cobertura de acidentes e morte de Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Federais, Rodoviários e Ferroviários. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 5017/05 e oito apensados. Segundo o texto, o seguro vale para todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e beneficia os profissionais que forem machucados ou morrerem por causa de seus trabalhos. “Não há dúvida de que as situações de acidente ou morte de Policiais e Bombeiros Militares e Civis em serviço impõem ao Estado o pagamento de indenização. Esse dever se estende às situações em que esses agentes públicos sejam vitimados em decorrência de sua condição funcional. É o caso de um Policial Militar ou de um Bombeiro Militar que, mesmo de folga, preste socorro a pessoas em perigo e, em consequência, seja acidentado ou perca a própria vida”, argumentou o relator, deputado Policarpo (PT-DF). O texto foi aprovado pela Comissão de Trabalho com uma emenda, segundo a qual o respectivo governo poderá substituir o seguro pelo pagamento de uma indenização. Nesse caso, deverá contratar o seguro de uma instituição privada por meio de licitação, o que, segundo Policarpo, já vem sendo feito em alguns estados. A proposta tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artigos relacionados