Votação do PLC 33 sobre Reajuste da PM será votado nesta Quarta-Feira, 23

Milhares de Policiais Militares da Ativa, Veteranos e Pensionistas participaram da carreata em prol de reajuste salarial mais justo. Desde a manhã de terça-feira, 22, já havia grande concentração de pessoas na sede da Associação dos Cabos e Soldados e, às 13h30, uma enorme carreata saiu da Barra Funda rumo à Assembléia Legislativa, no Ibirapuera. O tráfego ficou congestionado nas principais avenidas que a carreata passou, a exemplo das Avenidas Marquês de São Vicente, Tiradentes, 23 de Maio e adjacências. Na última terça-feira estava para ser votado o o Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2013, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, que trata do aumento linear de 7%.  A exemplo dos Cabos e Soldados, as demais entidades de classe fizeram convocação geral para mostrar aos parlamentares a luta pela necessidade de valorização do Policial Militar, e revelar a insatisfação de toda uma classe de trabalhadores e angariar simpatizantes da causa, entre os quais os deputados. Todas as regionais da Associação dos Cabos e Soldados se fizeram presentes, para reforçar o movimento. O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo lotou e a manifestação foi geral. A votação do projeto do Governo do Estado, que prevê aumento de 7% para a categoria, conseguiu 36 votos a favor e outros 16 contra. Para aprovar ou rejeitar o projeto seriam necessários pelo menos 48 votos, a maioria simples do total de deputados. Policiais Militares que estavam na galeria do plenário comemoraram o adiamento da votação. A proposta reajusta os vencimentos dos policiais militares em 7%, não retroativo. A categoria quer 15% de reajuste neste ano e de 11% em 2014. As bancadas do PDT, do PT, do PCdoB e os deputados Edson Ferrarini (PTB), Osvaldo Vergínio (PSD) e Pedro Tobias (PSDB) votaram não ao PLC 33/2013. A votação foi realizada após intenso debate sobre o projeto entre deputados favoráveis à proposta, e os que defenderam sua rejeição ou o acolhimento de emendas, entre elas o efeito retroativo do reajuste a março de 2013, data-base da categoria. As galerias do plenário Juscelino Kubistchek ficaram lotadas, assim como o plenário Franco Montoro, com representantes da Polícia Militar que defendiam a retirada do projeto. Eles trouxeram faixas com suas reivindicações. O deputado Major Olímpio (PDT) foi enfático em pedir a rejeição da proposta, já que o governo não concordou em retirá-la e dialogar com a categoria a fim de atender a reivindicação dos 15% agora e 11% em 2014. O deputado José Zico Prado (PT), líder da Minoria, defendeu, assim como Alcides Amazonas (PCdoB) e Carlos Giannazi (PSOL), que o governo elabore uma política salarial para todos os servidores públicos, inclusive para os policiais. Disseram ainda que o governo não dialogou com a categoria para incluir no projeto suas reivindicações. Eles também defenderam a aprovação das emendas apresentadas por suas bancadas, mas que foram rejeitadas pelo Plenário. O deputado Fernando Capez (PSDB) causou tumulto na galeria ao afirmar que, constitucionalmente, as emendas parlamentares não podem gerar despesas ao Orçamento do Estado. Ele debateu com a plateia e foi vaiado ao declarar que é melhor 7% agora, para buscar depois os acréscimos desejados. O mesmo aconteceu com o deputado Campos Machado (PTB), que defendeu a aprovação da proposta de acordo com texto original enviado pelo Executivo. O deputado Carlos Bezerra, líder do PSDB, informou que o governador, por decreto, irá reajustar a diária de alimentação para R$ 540. Bezerra disse também que além dos 7% do aumento que beneficiam todos os policiais militares, o governo elevará o teto do auxílio alimentação, além de já ter concedido promoção a 21 mil soldados. O deputado Edson Ferrarini (PTB) esclareceu porque os deputados, que apoiavam as reivindicações dos policiais militares, obstruíam a sessão: “para dar tempo de tentar uma negociação entre os líderes e o governo”. Ele relatou encontro entre 17 entidades das categorias da PM e o governo, quando foi exposto ao governador Geraldo Alckmin a discordância da corporação com o reajuste dos 7% para eles, enquanto delegados, escrivães e investigadores receberão, com a provável aprovação dos PLCs 43 e 44, aumentos mais expressivos.  Pedro Tobias (PSDB) afirmou não concordar com aumentos diferenciados a favor de policiais civis, excluindo policiais militares. “Se tem quem mereça aumento diferenciado é o policial militar, que é quem morre quando o PCC ataca”, enfatizou. Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT, afirmou que há recursos de R$ 4 milhões, fora do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que poderiam ser aplicados em um reajuste melhor para a Polícia Militar. “Descontando a inflação medida do ano passado (5,66%) dos 7% dados pelo governo, sobram só 1,34%”, calculou. O líder do governo na Casa, deputado Barros Munhoz, ao dizer que as polícias merecem um aumento maior, enfatizou que os inativos também precisam continuar recebendo os mesmos reajustes que os da ativa. Ele expressou ainda sua confiança no governador Geraldo Alckmin em reconhecer o valor dos que o tenham.

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