STF suspende por 60 dias julgamento sobre dívidas dos estados com a União

No dia 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União.

A suspensão foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, “para que as partes possam negociar e dar curso político ao projeto de lei [Projeto de Lei Complementar 257], que já está na Câmara dos Deputados. E resolver isso de um ponto de vista sistêmico e não com cláusula de aplicação ou não de juros compostos”, alega Barroso.

Ficam mantidas as liminares que concederam aos estados o cálculo da dívida de acordo por meio de juros simples, sem a imposição de sanções, como colocação no cadastro de inadimplentes da União.

Fonte: Agência Brasil (27/04/2016)

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