Renegociação das dívidas estaduais é aprovada pela Câmara. Destaques não foram votados no dia por falta de quórum

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 10 de agosto, a renegociação das dívidas dos estados, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.

Negociações levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos do PLP 257/16.

Os outros destaques do Projeto, que seriam votados em sessão extraordinária marcada para as 10 horas do dia 10/08, foi encerrada por falta de quórum. Os destaques deverão voltar à pauta na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e por líderes partidários.

O fim da sessão ocorreu após requerimento de retirada de pauta proposto pelo líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) e diversos partidos mudarem de orientação por avaliar que o quórum em Plenário estava baixo e que era um assunto importante para ser discutido com a Casa cheia.

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Jornal da Câmara – 11/08/2016

Veja como foi a votação dos deputados (Fonte: Facebook Major Olimpio)

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 10/08/2016
Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados

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