Reforma da Previdência: saiba o que pode mudar para os Policiais Militares

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional no dia 20 de março, o projeto da proposta da reforma da Previdência para os militares, que engloba os policiais militares de todos os estados.

Caso o texto seja aprovado Congresso e entre em vigor, deverá haver mudanças imediatas na previdência dos policiais militares estaduais. Saiba abaixo como os PMs poderão afetados de acordo com o projeto apresentado:

PARIDADE e INTEGRALIDADE – Tema das principais reivindicações das entidades representativas dos policiais militares, a paridade e integralidade ficam mantidas sem nenhuma alteração. Isso significa que os policiais militares que entrarem para a reserva, receberão a mesma remuneração recebida enquanto ativos, além de receberem aumentos e reajustes sempre de forma igualitária aos policiais militares da ativa. A mesma regra também se aplica aos pensionistas.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – A contribuição do policial militar aumenta de 30 para 35 anos. Para os policiais que estão no serviço ativo, haverá cobrança de 17% de pedágio sobre o tempo restante para entrar na reserva. Os policiais militares que ingressarem na corporação após o sancionamento da lei cumprirão o período de 35 anos de serviço. Não haverá idade mínima para que os PMs possam entrar na reserva.

ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO – Como a alíquota de contribuição das Forças Armadas subirá gradativamente para 10,5%, a dos policiais militares pode não sofrer alteração, já que atualmente já contribuem com a alíquota de 11%.

ALÍQUOTA DOS PENSIONISTAS – Atualmente, apenas os policiais da ativa, inativa e da reserva contribuem para o sistema previdenciário. Com a aprovação da reforma, os pensionistas (viúvos, viúvas e filhas) também passarão a contribuir com a mesma alíquota.

É importante ressaltar que a proposta ainda poderá ser alterada em votação no Congresso Nacional, no entanto, as possíveis alterações tendem a apenas reduzir o impacto da proposta aos policiais militares estaduais.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP) e presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares do Brasil (ANERMB), Cabo Wilson Morais, esteve em Brasília representando as entidades para reivindicar os direitos dos policiais militares (VEJA AQUI), e continuará acompanhando o assunto para defender a classe.

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