Projeto propõe redução do prazo de estabilidade para PMs e BMs

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3781/20, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que prevê redução de 10 para 3 anos o prazo para que policiais militares e bombeiros militares adquiram estabilidade no serviço público, assim como já acontece com os servidores civis.

Como justificativa, o deputado afirma que “há necessidade imperiosa de se corrigir esta situação de desigualdade existente entre os servidores públicos pertencentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar e os demais servidores públicos civis, uma vez que a busca da igualdade no tempo efetivo de serviço para atingir sua estabilidade funcional, que é de três anos, não fere hierarquia, tampouco disciplina“.

Veja a íntegra do PL 3781/20 e sua tramitação clicando aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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