Projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade é aprovado na Câmara

Em votação realizada no dia 14 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina situações que podem ser caracterizadas abuso de autoridade de agentes públicos.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e será encaminhado diretamente ao presidente Jair Bolsonaro para análise e sanção ou veto. A proposta contém sugestões que podem afetar diretamente a rotina do policial militar, como por exemplo restrições no uso de algemas.

Mais informações no site da Câmara e Globo.

Veja também declarações dos Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga a respeito do projeto de lei.

Assista no Boletim ACS:

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