Profissionais da segurança do estado poderão receber auxílio-moradia, segundo PL 431/2021

Foi publicado no Diário da Assembleia de 01/07/2021 o Projeto de Lei (PL) 431/2021, que institui o auxílio-moradia ao policial militar, policial civil, policial técnico-científico, policial penal e o agente socioeducativo em todo o estado. Terão prioridade ao benefício os profissionais que não residem no mesmo município em que trabalham, para que consigam morar mais próximo ao trabalho; e os que tenham necessidade de mudar de residência por iminente risco a sua integridade física e de sua família.

Pelo texto, o auxílio-moradia corresponderá a 15% do vencimento base do servidor. O autor do PL, o deputado estadual Major Mecca, explica a necessidade do benefício. “Semanalmente, policiais e seus familiares são ameaçados por criminosos e obrigados a se mudarem para não serem mortos. E ainda existem os que, por necessidade do serviço, fazem deslocamentos longos. Os salários são tão baixos que não é possível morar em locais como o governador mora. Os familiares dos policiais mais mal pagos do Brasil também sofrem. Por isso precisamos garantir, diferente das prioridades do governador, que os policiais tenham um mínimo de segurança, onde moram e onde trabalham.”

O texto será analisado pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de SP (Alesp) antes de seguir para votação no Plenário.

Leia na íntegra o PL 431/2021 e acompanhe sua tramitação clicando aqui.

Fonte: Alesp

Artigos relacionados