Policiais aposentados poderão portar arma que utilizavam no serviço ativo

Foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 4 de agosto de 2020, o Projeto de Lei (PL) 498/2020, do deputado estadual Gil Diniz, que dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.

Segundo o texto, “nas situações de reforma de militares ou aposentadoria por invalidez de civis, a doação da arma ficará condicionada à avaliação médica competente, no que se refere à sua capacidade para utilização do armamento.”

Como justificativa, o deputado explica que o projeto “visa resguardar a vida e o direito dos agentes da segurança pública, proporcionando-lhes a chance de continuar a empregar sua arma de fogo que foi utilizada durante o período em que esteve em atividade, após sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.”

Clique para ver a íntegra do PL 498/2020 e sua tramitação.

Fonte: Alesp

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