PEC51 Desmilitarização da Polícia Militar divide opiniões de internautas

18/05/2014

PEC51 Desmilitarização da Polícia Militar divide opiniões de internautas

98.648 votos, sendo 46% a favor e 54% contra a desmilitarização das polícias militares do Brasil

98.648 votos, sendo 46% a favor e 54% contra a desmilitarização das polícias militares do Brasil – Para acessar o resultado da enquete no site do Senado clique aqui

Enquete do DataSenado, realizada em parceria com a Agência Senado, sobre a desmilitarização da Polícia Militar recebeu 98.648 votos durante o período em que esteve no ar, dos dias 5 a 15 de maio. Ao todo, 54% dos votos foram contrários à mudança e 46% a favor. Além da divulgação feita pelo Senado Federal, a enquete foi amplamente disseminada por internautas que se mobilizaram em blogs e redes sociais. Na ocasião, o participante foi submetido à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil”?

Novo sistema de segurança 
O novo sistema de segurança de votação nas enquetes promovidas pelo DataSenado inclui agora a necessidade de que o voto seja confirmado e validado por e-mail, além do sistema de captcha, recentemente modernizado.

A nova sistemática permitiu identificar possíveis votos irregulares, que após a devida averiguação poderão ser eliminados do resultado final. Os dados obtidos pelo monitoramento serão encaminhados para investigação pela Polícia do Senado Federal, e os responsáveis poderão ser enquadrados no art. 154-A do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa (…)”.

O DataSenado ressalta que, ao contrário das pesquisas de opinião, as enquetes não têm validade científica e seus resultados não podem ser extrapolados para toda a população brasileira. O principal objetivo desse tipo de consulta é dar visibilidade às propostas legislativas e suscitar o debate entre os cidadãos.

Projeto prevê outras mudanças
O tema da enquete é apenas uma das mudanças contidas na proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reestrutura a segurança pública a partir da desmilitarização do atual modelo policial. O texto prevê ainda que os estados organizem suas polícias em carreira única, ao passo que define a polícia como instituição de natureza civil. Dispõe também sobre o chamado “ciclo completo” da atividade policial, em que as polícias dos estados, de acordo com o formato estabelecido, realizam cumulativamente todas as tarefas, desde as ostensivas e preventivas (hoje a cargo da Polícia Militar), até as investigativas e de persecução penal (atualmente a cargo da Polícia Civil).

Sobre a desmilitarização, a justificativa do projeto cita a necessidade de reestruturação profunda da Polícia Militar, seja quanto à divisão interna de funções, à formação e ao treinamento dos policiais e às normas que regem o trabalho. Quanto ao sistema hierárquico da Polícia Militar, o autor do projeto afirma que a excessiva rigidez deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência.

Cidadãos comentam a PEC
Cidadãos de todo o país encaminharam inúmeras mensagens por meio da página do DataSenado, no espaço ‘Comente o Projeto’. Algumas manifestações contrárias à proposta destacaram a importância do militarismo: “o militarismo impõe respeito, não é autoritarismo. Na sociedade em que vivemos hoje, onde a marginalidade tem se alavancado, o policial oficialmente perdendo esse rótulo não terá voz ativa, não terá aquilo que o faz ser um diferencial na manutenção e preservação da ordem”, defendeu Elzana de Oliveira Moreira Moraes, de Muriaé/MG.

Em contrapartida, outros declararam apoio à desmilitarização da Polícia Militar. “A proposta de desmilitarização do modelo policial vigente é de suma importância. A atual forma de combate ao crime, repressão policial via PM, se mostra muito ineficaz e insuficiente. Os abusos por parte dos policiais são constantes. Não que eles sejam despreparados. Ao contrário, eles são preparados para reprimir, agredir e desrespeitar o cidadão”, disse Vinicius Oliveira Santos, de Campinas/SP. (Senado)

falapolicialbrEditorial: FALA PolicialBR :)

Quando noticiamos que havia uma enquete no site do Senado no dia 07/05/2014 ela contava com 15.843 votos, sendo 74% a favor da desmilitarização das Polícias Militares do Brasil (PEC51) e 26% contra. (Veja na integra)
Nossa Comunidade PolicialBR conta hoje com mais de 60.000 membros inscritos que ao tomarem conhecimento passaram a votar e no final a enquete foi finalizada com 98.648 votos, sendo 46% a favor e 54% contra a desmilitarização das Polícias Militares do Brasil.
É assim que se faz cidadania, participando das decisões políticas do País, lembrando sempre a celebre frase do general Osório que disse em 11 de janeiro de 1877 “A farda não abafa o cidadão no peito do soldado”.
Na contemporaneidade, mais do que nunca, os policiais militares devem se mobilizar de forma ordeira e democrática, participando efetivamente da vida política do País, lembrando que a única restrição é a política partidária o que não impede os policiais militares de participarem das decisões políticas, exemplo a enquete do Senado sobre a PEC51, não impede de elegerem seus legítimos representantes e assim fazerem política em sua essência por um Brasil melhor.
Parabéns àqueles que participaram da enquete com suas opiniões a favor ou contra, a essência esta em participar, esta em ser politizado para poder tomar decisões corretas nas urnas, lembrando que elegendo os seus (Policiais) estarão contribuindo por uma Segurança Pública melhor para todos.
Acreditamos que nossa Comunidade com mais de 60.000 membros tem um caráter significativo e vamos continuar informando de forma impar a todos. Vida longa a Democracia!

Fonte PolicialBR: http://www.policialbr.com/pec51-desmilitarizacao-da-policia-militar-divide-opinioes-de-internautas/#ixzz32MTUBIjo

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