NOTA DE ESCLARECIMENTO-01/2013

A ACSPMESP vem mais uma vez com o objetivo de esclarecer aos seus associados, o que de fato aconteceu nas negociações com o Governo do Estado.

A Diretoria da ACS foi convidada por duas vezes a participar de reuniões que aconteceram com os Secretários de Governo do Governador Geraldo Alckmin.

Na segunda reunião, onde nos reunimos com o Secretário Da Casa Civil, Sidney Beraldo; Secretário do Planejamento, Julio Semeghini; Secretário de Gestão Pública, Davi Zaia; e o Secretário de Segurança Pública, Fernando rella; foi feito uma única proposta de ACORDO por parte da Associação dos Cabos e Soldados e pela AOMESP, que seria o RESTABELECIMENTO IMEDIATO dos valores suprimidos, dos vencimentos dos nossos associados, resultado da Ação do Recálculo Quinquenal e da 6ª Parte, ganha pela ACS com Julgamentos de méritos em 1ª e 2ª Instância e o parcelamento dos 28 (vinte e oito) meses de atrasados.
Depois desta reunião, ficamos aguardando para ver se nossa proposta seria aceita ou não e fomos surpreendidos com o anúncio de que o Governo estaria enviando a Assembléia Legislativa uma PLC, com o objetivo de incorporar o ALE na proporcionalidade de 50% sobre o Padrão e 50% sobre o RETP, proposta esta, que não vem ao encontro proposto pela ACS; ou seja, o Governo NÃO reconheceu a Ação do Recálculo Quinquenal e da 6ª parte, ganha pela nossa Entidade, ele simplesmente achou uma forma paliativa de tentar beneficiar todos os agentes da Segurança Pública, mas desrespeitando mais uma vez o Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.

Desta forma, queremos deixar bem claro que reconhecemos o empenho do Comandante Geral da PMESP Coronel Benedito Meira que, sem medir esforços, objetivou atender a toda a Corporação sem distinção; porém, queremos salientar aos nossos ASSOCIADOS que o nosso RECURSO junto ao STF, continua a todo vapor e temos esperanças que dentro em breve o Excelentíssimo Sr. Ministro, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, Julgará Procedente o nosso Recurso suspendendo a Liminar do Governo; feito isto, todos os nossos associados, independentes da PLC do Executivo, estarão vendo seus Direitos resgatados, seus vencimentos restabelecidos e o pagamento dos 28 (vinte e oito) meses atrasados.

Acreditem na sua Associação, pois, somente Unidos seremos fortes.

A DIRETORIA

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