MP pede absolvição de PMs em relação a quatro mortes no Carandiru

 

SP protesto PMs julgamento Carandiru (Foto: Tatiana Santiago/G1)
Protesto por PM no  julgamento do massacre
do Carandiru (Foto: Tatiana Santiago/G1)

O Ministério Público de São Paulo pediu nesta terça-feira (1)  que os 15 réus desta última etapa do julgamento do Carandiru sejam absolvidos por quatro de oito mortes de que são acusados. Segundo a acusação, essas mortes foram provocadas por armas brancas e, embora os policiais usassem baionetas, não é possível afirmar que foram eles os autores. Os promotores também pediram absolvição dos réus em relação a duas tentativas de homicídio porque as vítimas não compareceram em juízo para depor.

O segundo dia desta última etapa, realizado nesta terça-feira (1)  foi marcado pela exposição de motivos da acusação e da defesa. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (2), às 9h, com a réplica e a tréplica. Os réus integravam o Comando de Operações Especiais (COE).

Ditadura
Ao encerrar sua manifestação, o advogado dos réus, Celso Vendramini, apelou para o sentimento cívico dos jurados.  Ex-PM, ele ficou com a voz embargada ao dizer que viu a bandeira do Brasil sendo queimada durante o ato antifascista realizado há duas semanas na Praça da Sé.

“Eu vi a minha bandeira pegando fogo por  causa do revanchismo contra a PM e contra a ditadura que nunca aprovei e nunca vou aprovar”, afirmou.

Vendramini investe na tese de que o Estado falhou por não realizar o confronto balístico que permitiria saber que policial atirou em qual preso. Como isso não foi  feito, pediu aos réus que absolvam todos.

Vendramini levou ao plenário escudos e coletes usados pelos policiais com marcas de bala para mostrrar que os PMs foram atacados pelos presos.

A defesa adota as teses de negativa de autoria (os policiais não mataram os presos), legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal (cumpriram ordens superiores) e inexigibilidade de conduta diversa (não poderiam agir diferente naquela situação).

O promotor Eduardo Olavo Canto Neto defendeu a tese do crime multitudinário, cometido por influência do tumulto. “Essa ação é coletiva. A imputação é coletiva.  Os jurados já acolheram essa tese por três vezes”, afirmou.

O promotor disse aos jurados que as imprecisões na investigação sobre as 111 mortes no Carandiru foram deixadas de propósito, para que os policiais militares ficassem impunes. “Isso aqui foi feito para não dar em nada. Isso aqui  é Brasil. Vou mostrar o quadro de mentiras que foram contadas” afirmou.

Histórico
O julgamento, que acontece no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo,  foi dividido em quatro blocos, de acordo com as ações da polícia em cada um dos quatro andares do presídio. No primeiro dia, um grupo manifestou-se em defesa dos militares.

Essa etapa do julgamento deveria ter sido realizada em fevereiro, mas foi adiada para o final porque o advogado dos réus abandonou o plenário, provocando a dissolução do conselho de sentença.  O Conselho de Sentença será composto por seis homens e uma mulher.

O massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, na Casa de Detenção de São Paulo. Ao todo, 111 presos foram mortos. Os processos possuem mais de 70 volumes e aproximadamente 16 mil folhas.

No terceiro julgamento, encerrado em 19 de março de 2014, após três dias de júri, nove policiais militares foram condenados a 96 anos de prisão e um PM a 104 anos de prisão. Eles foram acusados pela morte de 10 presos, mas os jurados entenderam que tiveram participação em oito mortes.

No segundo julgamento, em agosto de 2013, 25 PMs foram condenados a 624 anos de cadeia, acusados pelo assassinato de 52 presos. No primeiro, ocorrido em abril de 2013, 23 policiais militares foram condenados a 156 anos de prisão pela morte de 13 presos.

Antes desses júris, somente um acusado havia sido julgado desde o massacre: o comandante de operação, coronel Ubiratan Guimarães. Ele foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão, em júri popular, por ter dirigido a ação.

Em 2006, o júri foi anulado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. Meses depois da absolvição, Ubiratan foi morto a tiros no apartamento onde morava, nos Jardins.

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