Mantido veto sobre benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida

A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial 45/15 ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 679/15. O veto retira do texto um subprograma criado pelo Congresso no programa Minha Casa, Minha Vida.

Esse subprograma, direcionado aos profissionais de segurança pública, permitia o atendimento de interessados com renda superior à prevista no programa habitacional do governo. Houve 189 votos contra o veto, mas eram necessários 257. Outros 142 deputados optaram pela manutenção.

Para o Poder Executivo, por não estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários, o subprograma desvirtuaria os objetivos originais do programa. Outro motivo do veto foi a falta de estimativas de impacto orçamentário-financeiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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