João Doria assina decreto que adia em um ano a vigência da reforma previdenciária dos PMs

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, voltou atrás de sua decisão sobre a vigência das regras de aposentadoria dos policiais militares e assinou, no dia 15 de janeiro, o Decreto nº 64.743, que adia a vigência da reforma previdenciária dos PMs para 31 de dezembro de 2020.

Essa decisão é positiva para a categoria, pois ela beneficia os PMs do Estado que estavam prestes a completar o tempo de contribuição para aposentadoria. Com o decreto assinado, esses policiais não precisarão pagar o pedágio de contribuição previsto na reforma previdenciária dos militares.

O decreto é mais uma vitória da família policial militar, pois ela é fruto do trabalho da Associação dos Cabos e Soldados, entidades de classe e autoridades públicas que pressionaram o governador e lutaram pela categoria. No dia 08 de janeiro, a ACS enviou ao governador ofícios solicitando o adiamento das regras para os policiais militares do Estado.

Veja o decreto publicado no Diário Oficial de 16/01/2020.

Diário-Oficial-16.01

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