Governo sofre mais uma derrota no STF em relação a Ação do Quinquênio e Sexta-Parte

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do presidente, Cabo Wilson Morais, consegue mais uma vitória na Ação do Quinquênio e Sexta-Parte, que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF).

 No dia 18 de março, o STF decidiu que não irá receber mais recursos de Ação do Quinquênio e Sexta- Parte, por se tratar de matéria infraconstitucional, com Legislação Estadual.

Com isso, o Dr. Negri (advogado) já está peticionando para o STF, com base nesta decisão, que seja devolvido o processo que se encontra naquele Tribunal. Além disso, está peticionando também para o TJSP, informando da decisão do Supremo.

Nos próximos meses, irá ocorrer o Trânsito em Julgado. Em seguida, voltará os cálculos nos holerites da forma que era feita antes da Liminar do Governo do Estado. Ao final, pediremos o pagamento dos 28 meses de atrasados, conforme Ofício que já havia sido expedido pela 8ª Vara da Fazenda Pública e iniciaremos de imediato a execução dos últimos 5 anos. Ou seja, de 2003 a 2008.

Senhores associados, agradecemos a compreensão, paciência e a confiança que todos vocês tiveram com esta Diretoria, presidida pelo Cabo Wilson Morais.

Presidente

Wlson de Oliveira Morais

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