Governo lança Programa Habite Seguro com crédito imobiliário diferenciado para policiais de todo o país

Presidente Jair Bolsonaro e Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assinam Medida Provisória que cria o Habite Seguro.
Foto: Divulgação/MJSP

O Habite Seguro, primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, foi lançado nesta segunda-feira (13/09) pelo Governo Federal, por meio dos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal.

O programa atende ao pedido da ANERMB (Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil), entregue ao Presidente da República durante reunião com representantes da classe em 09/06/2021, na 21ª edição do Fórum Nacional da ANERMB, realizada em Anápolis/GO.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP), Cabo Wilson Morais, que também é presidente do Conselho Deliberativo da ANERMB e que entregou as reivindicações da classe ao Presidente da República, comemora esta importante vitória. “Agradecemos ao presidente Jair Bolsonaro por ouvir as demandas da categoria e a todos os que se empenharam para este sonho se tornar realidade. Este programa traz valorização aos profissionais da segurança e demonstra preocupação com a melhora na qualidade de vida de suas famílias“, enfatiza. Vale ressaltar que habitação à família policial sempre foi uma das maiores preocupações da ACSPMESP, que já beneficiou cerca de 7 mil famílias em São Paulo com a realização do sonho da casa própria.

Sobre o Habite Seguro
O Programa prioriza os agentes de segurança pública com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, com financiamento de até 100% do valor do imóvel, taxas de juros mais baixa e subsídios que variam conforme a renda do profissional, que podem chegar até R$ 13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os agentes que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser beneficiados pelo programa com acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados. As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Serão beneficiados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.

O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

O Programa estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da CAIXA, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu hoje (13/09).

O orçamento para a iniciativa vem do Fundo Nacional de Segurança, com fundo de R$ 100 milhões gerido pela Caixa Econômica Federal, principal parceira do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Programa Habite Seguro.

Clique aqui para acessar a página do Programa Habite Seguro.

Fonte: MJSP

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