Dr. Wellington Negri fala sobre o que esperar da nossa ação

O que esperar da nossa ação de recálculos de quinquênios e sexta parte?

Começo dizendo que na minha rotina, por ter inúmeros colegas Policiais Militares, sempre que os encontros sou convidado a responder como será o fim da ação de recálculo dos quinquênios e sexta parte da Associação dos Cabos e Soldados.

Prestem bastante atenção, ainda que o texto seja longo, já vou adiantar a síntese logo no início.

A ação da ACS é totalmente promissora, os ganhos econômicos sobre valores atrasados são significativos (2003 a 2008 –  2008 a jan/2011 -nov/2012 até os dias atuais), mas não é só, não podemos esquecer do efeito permanente, o associado receberá, mês a mês, um acréscimo superior, bem acima do que é o valor da mensalidade paga à entidade, digo isso, pois é meu preceito levar vantagem real ao Policial Militar, só assim justifico o meu trabalho, do contrário, nada promoveria.

Em menos palavras, a minha resposta é rápida, pronta e uniforme; fique na associação enquanto os benefícios econômicos e sociais forem maiores que o valor da mensalidade, pense objetivamente, não se deixe levar por opiniões subjetivas e talvez politizadas de outros colegas, faça uma conta simples dos ônus e bônus e verá que o resultado é bastante positivo, de tal modo que o PM tem ganho econômico permanecendo associado.

Sinceramente não consigo entender o amplo cenário de boatos, críticos à ACS e à figura do Presidente – Cb. Wilson –, há campanhas em redes sociais recomendando a saída em peso da ACS, pois a ação não dará em nada, de que tudo não passa de conversa, de que o Estado calou a ACS, ora, como o máximo respeito, esse comportamento não é minimamente inteligente.

Minha sugestão, de caráter jurídico, é de que essas pessoas, as que criam e espalham a boataria, deveriam ter maior domínio intelectual do que se arriscam a falar e escrever massivamente nas redes sociais.

Não é só.

Não bastasse a perceptível inaptidão jurídica dessas vozes, ao que parece, também está ausente o senso de classe, de unicidade que deveria mover a comunidade policial militar, visto que tais boatos vêm obtendo razoável sucesso, ainda que pequeno, fazendo com que associados se desliguem da ACS, o que pode e resultará em prejuízo econômico ao PM.

Se fortaleçam, se unam, ajudem a promover o que é da Classe Policial Militar, a ACS não é da Diretoria que está lá hoje, bem diferente, pertence a todo quadro de associados, é isso que denota o Código Civil, o associado é a força motriz de qualquer entidade.

Esse cenário de boatos quer fomentar uma rivalidade, como se a administração da ACS fosse contra ou pouco ligasse para o bem estar do Policial Militar, se esquecem que foi a ACS, esta Diretoria e exatamente na ação de quinquênio e sexta parte (MSC 0600593-40.2008.8.26.0053), que fez o governo adotar a incorporação do ALE no padrão e no RETP, fazendo com que os adicionais temporais se encorpassem, ganhassem valores significativos, visto que o ALE, até ali, enquanto camuflado pelo falso rótulo de adicional, não compunha a base de cálculo dos adicionais temporais, o que passou a compor com a LC 1.197/13.

Na ocasião, estive presente numa reunião com o Secretário de Segurança e o Cmt. Geral, ambos da época, foi sugerido por mim, pelo Cb. Wilson e pelo Cel. Jorge (Pres. AOMESP) que o Estado incorporasse definitivamente o ALE, com isso o efeito reflexo foi o aumento da base de cálculo dos quinquênios e sexta parte.

Naquela ocasião nos valemos do fundamento de que o nosso mandado de segurança coletivo já promovia tal benesse para aproximados 100.000 (cem mil) PMs, sendo mínimo o esforço econômico do Estado, caso viesse estender para toda classe, o que fez com a publicação da LC 1.197/13.

A LC 1.197/13, mesmo para aqueles que NÃO eram associados à ACS e à AOMESP, representou um ganho de quase R$ 400,00 para uma praça, com pelo menos vinte anos de serviço, e de quase R$ 50,00 para um soldado que completara cinco anos de serviço, ratifica-se; MESMO PARA OS QUE NÃO ERAM ASSOCIADOS, A ACS ATUOU EM PROL DE TODA CLASSE POLICIAL MILITAR.

Sem contar que encerrou a velha e árdua perda do ALE por ocasião de passagem para a reserva.

Se na ocasião beneficiou toda a classe policial militar, qual a vantagem de ser associado?

O associado à ACS possui o Direito com maior amplitude, pois além da percepção mensal do acréscimo, também pode buscar os atrasados em regime de precatórios, que atualmente funciona, pois, o Estado vem cumprindo a obrigação de dispor de um percentual mínimo de sua receita líquida para o pagamento destes créditos alimentares. (leiam sobre isso na internet – www.tjsp.jus.br)

E mais, diferentemente daquele que não estava associado à época, nosso sócio recebeu valores retroativos em folha de pagamento e deverá receber mais, pois a ordem judicial, exatamente aquela que é proveniente do Supremo Tribunal Federal, da lavra do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski é de junho de 2015, portanto, a renitência injustificada do Estado não o eximirá da obrigação de fazer, retroativa à data de cassação da liminar na STA 678/SP, dada em junho de 2015.

Não é só.

Com a cassação dos efeitos da Liminar, antes concedida na STA 678/SP, nosso associado está a aguardar e logo será contemplado com a incidência dos quinquênios sobre o adicional de insalubridade. Isso representa mais de R$ 200,00 (duzentos reais) para o Policial Militar com ao menos vinte anos de serviço.

Passados estes exemplos concretos do quanto a ACS é representativamente importante para a PM paulista, peço a compreensão e reflexão de todos, se ajudem e nos ajudem!

Este cenário de boatos quer segregar a classe policial, isso só interessa ao Executivo paulista. Os Senhores e Senhoras acham que o Governador Alckmin gosta de ver uma Associação forte, numerosa e organizada? A resposta é não.

A política de segurança pública neste país quer contemplar somente o resto da população, a Polícia Militar até pode receber grandes investimentos, mas o mesmo não é pensado para o Policial Militar.

Daí a importância de uma associação forte, sempre em busca de atender a segurança pública com a valorização contínua do Policial Militar, o que não é fácil, quase impossível neste país, mas tais boatos não nos ajudarão em nada, pelo contrário.

Sobre o procedimento em si, o Mandado de Segurança Coletivo 0600593-40.2008.8.26.0053, me limitarei a repetir que é totalmente exitoso, não há o que tire do Policial Militar, associado à ACS, os ganhos patrimoniais já obtidos e que ainda estão por vir.

Não vou antecipar datas e muito menos os passos que viremos a dar, isso seria um banquete estratégico para a Procuradoria Geral de Estado, mas quero garantir que o Associado pode acreditar, vitórias virão e não demorará.

Acredito na ciência jurídica e muito mais no Poder Judiciário, sei onde vai dar esta ação, pois temos o domínio doutrinário e jurisprudencial do que estamos a fazer.

Eu não acredito em boatos que dizem estar repercutindo palavras do Poder Executivo, dos órgãos que o assessoram e muito menos no convencimento jurídico da PGE – Procuradoria Geral de Estado -, que vez ou outra é suscitado pelos autores desta boataria.

Minha ciência impõe observar os fatos como os são, nada mais.

Confiem na ACS, no nosso trabalho, exerçam vossos direitos como associados, nos cobrem, mas façam com a mesma sensatez e respeito que temos pelo Policial Militar, estando ou não associado à ACS.

Wellington Negri
contato@negriadvogados.com.br

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