Dr. Negri faz alerta para inativos e pensionistas sobre ação do recálculo quinquenal e sexta-parte

Caros policiais militares e pensionistas da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, novamente nos servimos dos meios de comunicação da ACS para prestar novo esclarecimento acerca do Mandado de Segurança Coletivo do recálculo dos quinquênios e da sexta-parte.

A ordem judicial prolatada na ação coletiva foi para que todas as verbas de caráter não eventual fossem computadas no cálculo do pagamento dos quinquênios e da sexta-parte. Portanto, se você é associado(a) à ACS, seja você policial em atividade, inativo ou pensionista, não há necessidade de recorrer ao Poder Judiciário e manejar qualquer ação individual para obter tal proveito. Basta ser associado da ACS para se beneficiar, pouco importando a data de seu ingresso na entidade. Mesmo quem se associar hoje tem direito ao recálculo dos adicionais temporais.

A grande maioria dos holerites contêm apenas a insalubridade como verba de caráter não eventual e que deve ser considerada no pagamento dos quinquênios e da sexta-parte. Todos os associados da ACS que recebem a insalubridade já estão sendo beneficiados pelo Mandado de Segurança Coletivo com a inclusão desta verba nos quinquênios e na sexta-parte.

Alguns associados podem ter incorporado em seus holerites outras verbas em razão do desempenho de atividades específicas, como a Gratificação de Compensação Orgânica (GCO). Estes associados precisam entrar em contato com o nosso escritório, através do e-mail contato@negriadvogados.com.br, anexar cópia do último holerite e solicitar avaliação para saber se a ordem judicial está sendo cumprida. Caso não esteja, tomaremos a medida adequada para garantir o pleno gozo dos direitos que a Cabos e Soldados obteve em ação coletiva patrocinada pelo nosso escritório.

Dr. Wellington Negri – advogado

Veja também: Esclarecimentos sobre a ação dos quinquênios e sexta-parte (14/08/19)

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