Deputado General Peternelli visita a ACS e explica atualizações do Código Penal Militar

No dia 06 de dezembro, a Associação dos Cabos e Soldados (ACS) teve a honra de receber em sua sede central a visita do deputado federal General Peternelli para discutir assuntos relevantes para a classe militar em todo o país, em especial as atualizações do Código Penal Militar.

O deputado foi recebido pelo presidente e pelo vice-presidente da entidade, Cabo Wilson Morais e Antonio Carlos do Amaral Duca, junto a diretores e representantes de Regionais e Núcleos da ACS. Participaram também da reunião Cel Antônio Chiari (presidente da Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo), Subtenente Marco Antonio Zanca (presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo), advogado Dr. Ronaldo Tovani e o Cabo Erivaldo José dos Santos (diretor da ACS nos anos 80).

O deputado explanou sobre as mudanças no Código Penal Militar aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 9432/17. Peternelli, que foi relator da proposta, citou um dos pontos do texto que criminaliza a atividade de vigilância ou segurança privada exercida por oficiais militares. De acordo com o deputado, este item foi muito criticado, principalmente pelas entidades de classe.

Diretores da ACS e das entidades presentes defenderam a exclusão do item em um pedido incisivo ao general. “Isso criminalizaria o bico oficial também (DEJEM e delegada). A punição para isso é a mesma do crime de corrupção. Não podemos punir estes dois crimes igualmente, seria injusto”, defendeu Cabo Wilson.

Após discussão, o deputado afirmou que apresentará uma emenda supressiva do item durante análise do Projeto que passará pela Câmara, argumentando que a punição para o oficial que exercer atividade de vigilância ou segurança privada já existe no Regulamento Disciplinar da PM.

O Projeto será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.

General Peternelli faz explicações durante reunião
O presidente da ACS, no uso da palavra, coloca os posicionamentos da entidade sobre o tema discutido.
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