COMUNICADO URGENTE : QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE

Comunicamos aos nobres Associados que no último dia 23/12/2014, houve um despacho do Presidente do STF, determinando ao Tribunal de Justiça de SP, que preste informações quanto as apelações cíveis e agravos de instrumentos dentro da Ação de Recalculo Quinquenal e Sexta Parte da Associação dos Cabos e Soldados, dentro deste perfil, nos cabe aguardar um breve retorno do TJ SP, no qual com certeza informará que nada mais resta a ser analisado ou julgado por aquele Tribunal, tendo em vista que o assunto já esta pacificado, ou seja, todos os Recursos que o Estado tentou dentro do TJ SP, foram Julgados IMPROCEDENTES. Queremos acreditar que em breve, estará sendo restabelecido o Direito que nos foi tirado por conta da LIMINAR conseguida pelo Governo em Novembro/2012.

Abaixo, recorte da página do STJ

Diretoria Cabos e Soldados

STA 678 – SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem: SP – SÃO PAULO
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – ACSPMESP 
ADV.(A/S) WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI 
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/12/2014 Expedido(a) INFORMAÇÃO GERAL – SEJ
26/12/2014 Comunicação assinada INFORMAÇÃO GERAL – SEJ
26/12/2014 Certidão Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 23.12.2014.
23/12/2014  Despacho    Em 23/12/2014: “Requisitem-se informações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto ao andamento das decisões aqui impugnadas (apelações cíveis nº 9156620-72.2009.8.26.0000 e 0178766-03.2008.8.26.0000 e nos agravos de instrumento nº 0024498-83.2011.8.26.0000 e 0201383-49.2011.8.26.0000). Publique-se.”  
10/09/2014 Conclusos à Presidência
10/09/2014 Petição Manifestação – Petição: 41496 Data: 10/09/2014 10:15:10.580 GMT-03:00
27/08/2014 Conclusos à Presidência
27/08/2014 Petição Esclarecimentos – Petição: 38300 Data: 27/08/2014 16:07:28.545 GMT-03:00
16/06/2014 Conclusos à Presidência
16/06/2014 Petição Informações – Petição: 28367 Data: 16/06/2014 16:23:14.575 GMT-03:00
05/06/2014 Conclusos à Presidência
05/06/2014 Petição Manifestação – Petição: 26285 Data: 05/06/2014 12:26:03.601 GMT-03:00
07/05/2014 Conclusos à Presidência
06/05/2014 Petição Informações – Petição: 20304 Data: 06/05/2014 18:26:09.668 GMT-03:00
17/06/2013 Conclusos ao(à) Relator(a)
14/06/2013 Recebimento externo dos autos PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) – Guia 1116773/2013
14/06/2013 Recebimento dos autos Da PGR.
14/06/2013 Petição 29151/2013 – 14/06/2013 – Parecer nº 10739-RG, PGR – Opina pelo desprovimento do agravo regimental.
19/12/2012 Publicação, DJE DJE nº 248, divulgado em 18/12/2012 Despacho
17/12/2012 Vista à PGR
17/12/2012 Despacho “Abra-se vista à Procuradoria Geral da República. Publique-se.”
12/11/2012 Petição Petição: 58680 Data: 12/11/2012 12:21:09.289 GMT-02:00
09/11/2012 Conclusos à Presidência
05/11/2012 Interposto agravo regimental
05/11/2012 Petição Petição: 57753 Data: 05/11/2012 18:14:39.252 GMT-02:00
31/10/2012 Publicação, DJE DJE nº 215, divulgado em 30/10/2012 Decisão monocrática
30/10/2012 Expedido telex/fax nº **Ofício Fax em 30/10/2012, ao TJ/SP
30/10/2012 Expedido(a) Ofício Fax – Comunicação Despacho Decisão – SEJ
29/10/2012 Comunicação assinada Ofício Fax – Comunicação Despacho Decisão – SEJ
29/10/2012 Certidão Certifico haver elaborado 1 ofício/;fax. Decisão de 29/10/2012.
26/10/2012 Liminar deferida PRESIDÊNCIA “(…) defiro o pedido para suspender a execução dos acórdão proferidos nas Apelações Cíveis n. 952.097/7-00 e 994.09.178766-0 e nos Agravos de Instrumento n. 0024498-83.2011.8.26.0000 e 0201383-49.2011.8.26.0000, até o trânsito em julgado dos processos.
24/10/2012 Conclusos à Presidência
24/10/2012 Registrado à Presidência
24/10/2012 Autuado
24/10/2012 Protocolado

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