Comunicado – Diretoria ACS decide pela desocupação e devolução da Colônia de Férias de Itanhaém I à CBPM

Prezados(as) associados(as)!

Há exatos 44 anos a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP) obteve junto à Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) a cessão da Colônia de Férias de Itanhaém I, pelo prazo de 30 anos, em comodato gratuito.

Foi uma alegria geral!

A respectiva “escritura de cessão em comodato” está datada de 27 de maio de 1976. O tempo passou – rapidamente, diga-se de passagem -, e a ACS soube muito bem reconhecer e valorizar aquela cessão, e mais do que isso: fazer-se merecedora dela, porque, durante os 30 (trinta) anos iniciais, ou seja, de 1976 até 2006, arcou sozinha com todas as despesas com manutenção, limpeza, conservação, modernização e benfeitorias no imóvel.

Não foram poucas as vezes em que autoridades credenciadas do Governo Estadual “garantiram verbalmente” à Associação que aquela cessão inicial, em comodato, seria convertida em doação definitiva, ou, se não fosse legalmente possível a doação definitiva, seria a cessão prorrogada por mais 99 anos. O próprio ex-Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, foi um deles, quando em visita à sede central da ACS.

Com o vencimento do prazo inicial de 30 anos, isto no ano de 2006, em parcial cumprimento daquelas “promessas verbais” diversas vezes feitas, a Caixa Beneficente, desta feita representada pelo ilustre Coronel PM Tomaz Alves Cangerana, seu então Superintendente, procedeu, juntamente com a Associação dos Cabos e Soldados, já então representada por seu ilustre e atual presidente, Cabo PM Wilson de Oliveira Morais, aditamento à “escritura de cessão em comodato”, para o fim exclusivo de prorrogação, por mais 5 (cinco) anos, a partir de 28 de maio de 2006, da cessão anteriormente efetuada.

Prezados associados e associadas! Para encurtar este relato, uma vez vencida aquela prorrogação concedida, isto no dia 28 de maio de 2011, tanto a Caixa Beneficente quanto a ACS, e mesmo o Governo do Estado, resolveram proceder uma prorrogação automática do comodato por prazo indeterminado, objetivando assim aguardar um melhor momento para a doação definitiva, ou, quando menos, comodato por 99 anos.

E assim o tempo foi passando, e a ACSPMESP continuando a zelar por aquele patrimônio como se já fosse seu, até que a Diretoria da ASSOCIAÇÃO decidiu encaminhar à CAIXA BENEFICENTE nova reivindicação para a solução formal daquele impasse, o que gerou de sua parte o envio do Ofício 002/2017-P, datado de 01 de março de 2017, reiterado no dia 12 de dezembro de 2017.

A resposta àqueles dois Ofícios acima mencionados não poderia ter sido mais acolhedora: “o solicitado no documento referenciado, será atendido – escreveu em resposta o ilustre Coronel PM Luís Henrique Falconi, então Superintendente da Caixa – porém a documentação imobiliária encontra-se em fase de translado, do 3º Registro de Imóveis de Santos para o 1º Registro de Imóveis de Itanhaém, e que tão logo seja concluso esse trabalho, será providenciada a renovação do Comodato”.

Surpreendentemente, porém, com a mudança de Governador, mas ainda na gestão do Coronel Falconi à frente da CAIXA, veio a notícia de que, em atendimento a um “parecer” da Procuradoria Geral do Estado, aquele imóvel em que se assenta a “COLÔNIA DE FÉRIAS DE ITANHAÉM I” não mais seria CEDIDO EM COMODATO à ACSPMESP, muito menos lhe seria DOADO definitivamente.

E a exigência passou a ser a de que, a continuidade daquela “ocupação” do imóvel pela ACS somente seria aceita pela CAIXA na forma de LOCAÇÃO, com o pagamento dos respectivos aluguéis mensais.

Depois de muita conversação, em diversas oportunidades, entre membros da CAIXA BENEFICENTE, de um lado, e membros da ACS, de outro lado, não restou nenhuma outra alternativa à Associação dos Cabos e Soldados, senão devolver à Caixa Beneficente a Colônia de Férias de Itanhaém I até 30/09/2020, isto POR DECISÃO CONJUNTA DE SUA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL.  

POR UNANIMIDADE, na referida Reunião Conjunta, após ampla e profunda discussão, ficou deliberado, resumidamente, o seguinte:

“Considerando que a Associação dos Cabos e Soldados vem ao longo de mais de 40 (quarenta) anos investindo na manutenção e melhorias da Colônia de Férias Itanhaém I, sempre com o objetivo primeiro de proporcionar à Família Policial Militar uma melhor qualidade de vida, fato que resultará em ganhos para a própria sociedade.

Considerando que durante esses anos todos, a Caixa Beneficente da PM, proprietária e comodante do imóvel, celebrou inicialmente com esta Entidade de Classe um ‘contrato de comodato’ de 30 (trinta) anos, o qual, quando de seu vencimento, foi renovado por mais 5 (cinco) anos, prazo este último sob reiteradas ‘promessas’, durante e depois de seu curso, inclusive pelo Governador do Estado Dr. Geraldo Alckmin e pelo então Superintendente da Caixa, de que seria feita uma ‘doação’ daquele imóvel à ACS, ou, caso isto não fosse possível, pelo menos seria feita a renovação do comodato.

Considerando que, uma vez não cumpridas as ‘promessas’, várias foram as tentativas administrativas e políticas feitas pelo nosso Presidente Cabo Wilson para que isso se efetivasse.

Considerando que no final do ano passado fomos surpreendidos pelo então Superintendente da CBPM Coronel Falconi, que pura e simplesmente nos informou que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) havia formalizado um ‘Parecer’, negando a possibilidade de ‘renovação do comodato’ e, por sua vez, se quiséssemos continuar com a Colônia, teríamos que celebrar um ‘contrato de locação’, em valor mensal, para a ACS, de difícil pagamento.

Considerando que com o advento da Pandemia em decorrência do Covid-19, todas as previsões frente às peças orçamentarias da Entidade foram dilaceradas.

Considerando que a ACS vem sofrendo uma diminuição de receitas em virtude dos cancelamentos de excursões para as Colônias de Férias, a par de demissões e férias de funcionários.

Considerando que não existe qualquer perspectiva de retomada da economia a curto ou médio prazo nas áreas de lazer e turismo, para que pudéssemos retornar as atividades das colônias de férias.

Considerando que na última reunião realizada entre o Presidente desta Entidade e o Superintendente da CBPM, ficou claro não haver qualquer possibilidade de retomada de renegociação para uma possível doação ou comodato, restando claro que, apesar da afirmação de S. Sa., reiteradas vezes, no sentido de que a Caixa não estaria pedindo a desocupação e devolução do imóvel, quando, em verdade, pelas condições impostas, era exatamente isso o que ela está fazendo.

RESOLVEM, conjuntamente, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por unanimidade, pela desocupação e devolução, até o dia 30/09/2020, do imóvel em que se assenta a “COLÔNIA DE FÉRIAS DE ITANHAÉM I”, não autorizada, nem reconhecida, muito aceita qualquer afirmação de existência de relação ‘ex locato’, pretérita ou futura, entre a CBPM e a ACS, reservando esta última o direito de reivindicar eventuais perdas e danos e indenização por benfeitorias realizadas, bem como a eventual devolução dos valores equivocadamente pagos a título de aluguéis.”

DESSA FORMA, e por essas razões, a ACSPMESP NOTIFICOU a Caixa Beneficente sobre tudo o quanto foi deliberado.

ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMESP
A Diretoria

Veja, abaixo, o vídeo com a explicação do vice-presidente da ACS, Antonio Carlos do Amaral Duca, sobre esta decisão.

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