Comandante Cel Vieira Salles faz pronunciamento sobre a reforma da Previdência

No dia 24 de agosto, por meio das mídias sociais, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Marcelo Vieira Salles, fez um pronunciamento onde demonstrou sua preocupação com o posicionamento do COSUD (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) a respeito da exclusão de regras gerais de inatividade e pensões dos policiais e bombeiros militares na reforma da Previdência.

Veja abaixo:

Policiais Militares,

Hoje, 24 de Agosto, véspera do “Dia do Soldado”, nós, Militares Estaduais paulistas, fomos surpreendidos com o posicionamento do COSUD, Consórcio de Integração Sul e Sudeste, composto pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que defendeu a exclusão de regras gerais de inatividade e pensões dos Policiais e Bombeiros Militares da PEC 06/19, que atualmente se encontra em trâmite no Senado Federal, após ser aprovada na Câmara dos Deputados precedida de grandes debates democráticos. Este posicionamento, apesar de ser opinativo, trouxe grande preocupação à nossa tropa.

Historicamente, e não por mero acaso, as Constituições Brasileiras e leis nacionais infraconstitucionais sempre previram e garantiram tratamento simétrico e isonômico entre as instituições Militares federais e estaduais, pois elas, além de suas missões de defesa nacional e preservação da ordem pública, respectivamente, em momentos de crise são destinadas a defesa territorial e interna. Há de se esperar que uma tropa reserva de outra titular tenha o mesmo regramento, ainda mais em tempo de paz, em que a reserva é a titular no combate à criminalidade, desastres, incêndios, salvamentos e preservação da ordem pública.

Vale lembrar ainda que nós, Militares Estaduais, Bombeiros e Policiais, estamos presentes em todo o território, do menor ao maior município; como guardiões de direitos somos os primeiros no enfrentamento ao crime e nos momentos de maior vulnerabilidade e aflição das pessoas. A segurança legal e jurídica desse profissional é uma das maiores garantias da democracia.

Mostra-se contraditório o posicionamento assumido pelo Consórcio, que defende a inclusão dos Estados e Munícipios na Reforma Geral da Previdência e a exclusão dos Militares dos estados do sistema geral de proteção social dos Militares brasileiros.

Cabe esclarecer que a matéria está agora sob análise do Senado Federal, a quem competirá a deliberação final, e temos a confiança que os Senadores, eleitos pelo sufrágio popular, saberão reconhecer que não há diferenças entre Soldados Brasileiros, sejam eles federais ou estaduais.

Policiais Militares, a nossa Força Pública é compromissada com a proteção das pessoas. Sigamos disciplinados, serenos e em frente, pois o Comando permanece atento a tudo e a todas as discussões referentes ao nosso sistema de proteção social, uma das poucas compensações àqueles que dedicam sua vida e sua integridade física na defesa dos brasileiros de São Paulo.

Coronel Marcelo Vieira Salles
Cmt Geral da PMESP

O Senador Marcos do Val também se pronunciou sobre o assunto. Ele divulgou um vídeo em sua página no Facebook esclarecendo se o posicionamento tomado pelo COSUD pode influenciar, na prática, as tramitações reforma previdenciária.

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