Advogados esclarecem dúvidas frequentes sobre o mandado de segurança coletivo da ACS referente à contribuição previdenciária

Advogados esclarecem dúvidas frequentes sobre o mandado de segurança coletivo da ACS referente à contribuição previdenciária

A Associação dos Cabos e Soldados (ACS) ingressou com mandado de segurança coletivo referente à contribuição previdenciária em prol dos veteranos e pensionistas no dia 05/11/2021 e está tramitando em regime de urgência na 6ª Vara da Fazenda Pública. Acompanhe o processo clicando aqui. Após o ingresso, muitos associados levantaram diversas dúvidas sobre o assunto. Clique aqui para ver as 11 dúvidas mais frequentes já divulgadas e explicações feitas anteriormente pelos advogados Dr. Eliezer Pereira Martins e Dr. Ronaldo Tovani. Para melhor entendimento, os advogados fizeram um novo vídeo para…

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11 perguntas mais frequentes sobre o mandado de segurança coletivo da ACS referente à contribuição previdenciária

11 perguntas mais frequentes sobre o mandado de segurança coletivo da ACS referente à contribuição previdenciária

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP) ingressou, no dia 05/11/2021, com MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO em favor de seus associados inativos e pensionistas referente à contribuição previdenciária para devolução dos valores cobrados indevidamente. Essa decisão foi tomada pela diretoria da entidade após o STF declarar a inconstitucionalidade do artigo 24-C e parágrafos da Lei Federal 13.954/19, que fixa o percentual de desconto previdenciário dos militares estaduais inativos e pensionistas. Neste primeiro momento, o objetivo é interromper o desconto de 10,5% sobre o total dos…

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Mandado de segurança coletivo da ACS já tramita em regime de urgência no TJ-SP

Mandado de segurança coletivo da ACS já tramita em regime de urgência no TJ-SP

Já foi protocolizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira, 05 de novembro, o mandado de segurança coletivo da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo – ACSPMESP, que pede a suspensão dos descontos previdenciários estabelecidos pelo artigo 24-C e parágrafos do Decreto-Lei 667/69, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal. O mandado de segurança já foi distribuído e será julgado na 6ª Vara da Fazenda Pública, pela MM Juíza de Direito, Dra. Cynthia Thome. A ACS, nesse primeiro momento, tem por objetivo…

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ACS faz esclarecimento sobre o mandado de segurança coletivo da contribuição previdenciária

ACS faz esclarecimento sobre o mandado de segurança coletivo da contribuição previdenciária

A Associação dos Cabos e Soldados (ACS) vai ingressar com mandado de segurança coletivo em favor de seus associados inativos e pensionistas referente a contribuição previdenciária para devolução dos valores cobrados indevidamente. Diretoria da entidade tomou essa decisão após o STF reconhecer que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária dos militares estaduais inativos e pensionistas são inconstitucionais. Assista ao vídeo com esclarecimentos sobre o mandado com o Dr. Ronaldo Tovani e Dr. Eliezer Pereira Martins, responsáveis pelos escritórios que atendem os associados da ACS na capital,…

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Contribuição previdenciária – ACS ingressa com Mandado de Segurança Coletivo para devolução de valores cobrados indevidamente

Contribuição previdenciária – ACS ingressa com Mandado de Segurança Coletivo para devolução de valores cobrados indevidamente

AOS ASSOCIADOS E ASSOCIADAS DA ACSPMESP Policiais Militares inativos e pensionistas, que, por terem proventos e pensões cujos respectivos valores não excedem ao teto da previdência (R$ 6.101,06 em março de 2020 e R$ 6.433,57 em outubro de 2021) e, portanto, eram isentos no que se refere à contribuição previdenciária, passaram a contribuir, o que resulta numa perda salarial mensal bastante significativa. E aqueles que já contribuíam com 11% sobre o que excedia o teto da previdência – isto porque seus proventos ou pensões ultrapassam o teto previdenciário -, passaram…

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PLC 26/2021 – Como a reforma administrativa afeta os militares do Estado

PLC 26/2021 – Como a reforma administrativa afeta os militares do Estado

Prezados(as) associados(as)! Conforme anunciado pela imprensa e pelas redes sociais, a ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,aprovou na terça-feira (19/10), por 50 votos favoráveis e 29 contrários, a reforma administrativa proposta pelo governador João Doria (PSDB), o PLC 26/2021. A reforma em apreço cuidou de aprimorar a estrutura administrativa do Estado e alterou temas pertinentes aoregime jurídico dos servidores públicos, sobretudo dos civis. Os militares do Estado, portanto, somente suportarão as alterações relativas àquilo que se denomina legislaçãocomum a servidores civis e militares. Nestes termos, aos policiais…

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Esclarecimento sobre vídeo do Cabo Wilson que está circulando nas redes sociais sobre ação dos quinquênios e sexta-parte

Esclarecimento sobre vídeo do Cabo Wilson que está circulando nas redes sociais sobre ação dos quinquênios e sexta-parte

Atualmente, está circulando pelas redes sociais e em aplicativos de comunicação um vídeo do presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), Cabo Wilson Morais, elaborado em outubro de 2017, quando foi restabelecido o apostilamento dos quinquênios e sexta-parte a todos os associados. Na época, o Escritório Negri conseguiu com que a justiça reconhecesse o direito ao recálculo a todos os associados e não somente aos associados anteriores a 2008.  Mesmo a mensagem sendo de 2017, os efeitos dela são válidos até hoje, onde TODOS os nossos associados que fazem…

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Regional Bauru recebe visita e agradecimento de associado

Regional Bauru recebe visita e agradecimento de associado

No dia 04 de agosto, a Regional de Bauru da ACS teve a satisfação de receber a visita do amigo e associado desde 1962, Sr. Ilson Lopes Pinto, que dirigiu-se até o local para agradecer pelos serviços da ACS em todos esses anos o qual é associado, e, em especial, ao Departamento Jurídico da entidade, que o auxiliou com relação a ação do GAP. O visitante foi recebido pelos diretores Halex José Quirino (Presidente) e Luiz Marcelo Dantas (Tesoureiro), que receberam os agradecimentos em nome de toda a ACS.

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ESA OAB Mogi das Cruzes inicia curso de especialização em Direito Militar em 25/08

ESA OAB Mogi das Cruzes inicia curso de especialização em Direito Militar em 25/08

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Núcleo Mogi das Cruzes, inicia em 25 de agosto (quarta-feira), mais uma pós-graduação com transmissão totalmente on-line em Direito Militar (penal militar, processual penal militar e disciplinar), habilitando os alunos para a docência superior, voltada não só à advocacia, mas também aos militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares com nível superior. O curso é destinado a advogados, bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados. Tem início no dia 25/08/2021 e término em 23/10/2023, com…

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Retorno do atendimento jurídico no Núcleo Zona Leste da ACS a partir de 02/08

Retorno do atendimento jurídico no Núcleo Zona Leste da ACS a partir de 02/08

Atenção, associados da Zona Leste e região! O Núcleo Representativo da Zona Leste da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) informa que, a partir de 02/08/2021 (segunda-feira), os atendimentos jurídicos serão retomados na unidade, das 10h às 13h. Para ter acesso ao atendimento de um advogado, basta agendar um horário pelos telefones (11) 2038-2924 / 2621-2953. Núcleo Representativo Zona Leste da ACSEndereço: Rua Sousa Melo e Alvim, 17 –  Ponte Rasa – São Paulo/SPTelefones: (11) 2038-2924 / 2621-2953E-mail: acspmleste@hotmail.com

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