Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada de 1º de julho, o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

Mas a discussão ainda não chegou ao fim. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”.

Ainda não há data para a retomada da discussão, que poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa, lamentou o resultado. “Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão”, disse o deputado, que também avaliou que as chances de vitória na PEC original são reduzidas. “O acordo foi feito com base nesse substitutivo”, explicou.

Veja como foi a votação

votacao maioridade
Plenário teve debate acirrado sobre a PEC

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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