Câmara aprova aumento de pena para quem induzir jovem na prática de crimes

Foi aprovado no dia 25 de março, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8077/14, do deputado Pauderney Avelino, que aumenta a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.

O Projeto prevê pena dobrada em caso de indução do jovem para participar de crime hediondo ou de crimes de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, roubo e os relacionados a drogas (compra, venda, fabricação etc). Atualmente, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, ampliada de 1/3 se houver indução de menor na participação de crimes hediondos.

O aumento da pena foi introduzido no PL 8077 por meio de uma emenda que aproveitou parte da redação do PL 789/07, do Senado, que trata do mesmo tema.

A matéria deverá passar pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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