Atenção, inativo! Mantenha atualizada a autorização do porte de arma

fundo_noticia2O Coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, Chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, divulgou uma circular esclarecendo sobre o porte de arma aos inativos, considerando o recorrente envolvimento de policiais militares inativos (ou veteranos) em ocorrências de porte ilegal de arma de fogo.

Apesar do porte ser inerente à função policial militar, quando esse passa à inatividade, deve manter a Autorização do Porte de Arma de Fogo para Inativos (APAFI) dentro da validade, que é de três (3) anos. Decorridos três anos, a renovação da APAFI está condicionada à aprovação na avaliação psicológica, de acordo com o previsto no artigo 37 do Decreto nº 5.123 de 1 de julho de 2004, Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm.

Não existe uma carência para a renovação da Autorização do Porte de Arma de Fogo para Inativos, e, assim, o policial militar deverá buscar a sua renovação antes da expiração do prazo vincendo.

Os policiais militares inativos deverão portar, além do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e da Cédula de Identidade Funcional, a Autorização para Porte de Arma de Fogo para Inativos (APAFI) expedida pela última OPM do policial militar.

Para saber mais, consulte a PORTARIA do CMT G Nº PM1-001/02/10, de 22 de fevereiro de 2010.

Regional de Santo André da ACS oferece exame psicológico para porte de arma
A Regional de Santo André da Associação dos Cabos e Soldados oferece aos policiais militares inativos o exame psicológico para porte de arma de fogo.

Os interessados devem entrar em contato com a Regional pelo telefone (11) 4994-7738 ou 4427-9581 ou pessoalmente na Rua das Pitangueiras, 423 – Jd. Santo André – Santo André/SP para mais informações sobre o serviço.

O atendimento será realizado pela psicóloga dra. Luciene B. Vanderlei, credenciada pela Polícia Federal, e é necessário agendamento prévio.

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