ATENÇÃO, ASSOCIADO!

Temos visto nos últimos dias alguns ataques, ainda que indiretos e tangidos pela linguagem implícita, de que a ACS não atende seus associados à altura de uma ou outra associação que a ataca.

Não é verdade.

A ACS, para que fique bem claro, é pioneira na representação coletiva, em 27/08/2008 impetrou o Mandado de Segurança Coletivo para recálculo de quinquênios e sexta parte, obtendo êxito desde 2010, ou seja, o que muitas entidades dizem fazer ou ter em benefício da classe policial militar já foi providenciado pela ACS, há quase 07 anos.

Não são sete dias, sete meses, mas sete anos de atraso. Ademais, a ACS saiu vitoriosa numa época em que ação de quinquênios e sexta parte era muito representativa sob a ótica econômica, naquela oportunidade os adicionais não incidiam sobre a maior verba que era o ALE, daí que os resultados eram bastante significativos, hoje não mais, pois a derrota do governo paulista o obrigou a apostilar o recálculo para mais de 105.000 Policiais Militares (associados ACS e AOMESP), forçando a reforma da lei do ALE para incorporá-lo ao salário base padrão e ao RETP, o que, automaticamente o inseriu na base de cálculos dos adicionais temporais.

O êxito na ação de quinquênios e sexta parte representa, para aqueles que ainda não foram contemplados, apenas a incidência dos quinquênios sobre o adicional de insalubridade, pois a sexta parte já incide, enfim, o grande atraso na perseguição do direito coletivo se contrapõe ao pequeno efeito patrimonial desta ação nos dias atuais.

Em menos palavras, além dos ataques indiretos e da tentativa desesperada e ousada de comparação com a representatividade da ACS, o que se vê é muito alarde para poucos efeitos, quase nenhum, pois de um universo de 170.000 pessoas (ativos, inativos e pensionistas), cerca de 130.000 (ACS, AOMESP e inúmeras ações individuais) já recebem os adicionais temporais na forma correta, dentre os quais todos os associados da ACS e da AOMESP.

Não é só. A ACS, juntamente com a sua parceira AOMESP, com a qual convive num nível de singular cordialidade, foi responsável pelos êxitos coletivos, do descongelamento e novas regras do adicional de insalubridade, da não incidência do IRPF sobre a licença prêmio não gozada, da incorporação do ALE, pensão integral e manutenção das pensões para filhas maiores de 21 anos, enfim, é árdua, impossível e grosseira a tentativa de comparação que se pretende.

Importante ainda destacar que algumas veiculações que se vê são primárias e bastante imprudentes sob o ponto de vista jurídico, pois a simples publicação de acórdão pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não quer dizer que haverá pagamento no dia seguinte do benefício, assim como aconteceu com a ACS e AOMESP o Estado pode manejar inúmeros procedimentos que visam protelar a percepção dos direitos conquistados, a exemplo de todas as modalidades de Embargos, Suspensão de Segurança, Reclamação Constitucional, estes dois últimos ao STF, sem contar os recursos Extraordinário e Especial tirados do início do cumprimento de sentença, ou seja, a jornada jurídica não se encerra com o julgamento de 2ª instância ou com o mero retorno dos autos à primeira instância. Não é simples como quer fazer parecer algumas associações.

Daí se tira uma lição: “não basta copiar as diretrizes da ACS, são muitos os detalhes, são muitas as precauções que devem ser consideradas”.

Precisamos lembrar que as derrotas do Estado frente aos pleitos da ACS e AOMESP devem representar nos próximos anos uma despesa próxima dos 6 bilhões de reais, valores devidos graças a renitência em dar atendimento ao artigo 129 da Constituição Estadual, cuja leitura preceitua o correto cálculo dos quinquênios e da sexta parte, por isso não podemos analisar o embate processual desta maneira simplista como propõe algumas entidades associativas, pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado combate, ainda que com argumentos muitas vezes já vencidos, sempre tentando protelar os gastos estatais.

Por derradeiro a ACS manifesta sua condição alheia ao que as outras entidades façam ou deixem de fazer, não nos compete esta análise, a meta aqui é fazer o melhor para nosso Associado, não temos nenhum outro padrão de competição que não seja o sentimento próprio e precípuo de ser diligente e antecipar os problemas que possam agredir a comunidade Policial Militar, sabemos que não basta apresentarmos soluções inúteis e tardias, estamos sempre atentos e jamais aceitaremos este convite mesquinho para que se compare a nossa eficiência representativa com tamanha distorção de níveis.

Torcemos pelas outras entidades, para que façam o mesmo, para que atuem em prol da Polícia Militar Paulista, de outo lado, não poderíamos nos silenciar diante deste episódio lamentável, triste, em que a urbanidade foi deixada de lado, cedendo à ataques implícitos, marotos e jejunos.

Wellington Negri da Silva – Advogado

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