Assassinato de policiais será considerado crime hediondo

crime hediondo siteO Senado Federal aprovou, no dia 11 de junho, o Projeto de Lei (PL) da Câmara Nº 19/2015 que considera crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.

O Projeto, de autoria do deputado federal Leonardo Picciani, altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito.

O texto prevê agravamento da pena também para o assassinato do cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O texto segue para sanção.

Fonte: Agência Senado
Imagem: Reprodução Google 

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