ACS participa de reunião junto ao Comando Geral da PMESP e outras entidades de classe

Em 20 dezembro, representantes das entidades da classe Policial Militar se reuniram no Quartel do Comando Geral da PMESP junto ao comandante geral, Cel Ricardo Gambaroni, para tratar da PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, e da questão previdenciária dos militares (PEC 287/16).

Durante a reunião, Cel Gambaroni mencionou os esforços realizados pelo Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) nos bastidores do Congresso para retirar itens que prejudicassem os servidores públicos do texto do PLP 257.  O PL foi votado no mesmo dia e aprovado sem as contrapartidas defendidas pelo governo que prejudicavam os servidores.

Já a questão previdenciária dos militares foi apresentada e amplamente discutida entre os participantes. Mesmo com a exclusão dos policiais militares do texto da PEC 287/2016 ainda permanecem pontos na proposta que devem ser ajustados e que exige atenção constante para que não venham prejudicar a classe policial militar futuramente.

Representou a Associação dos Cabos e Soldados o presidente Cabo Wilson Morais, também presidente da CERPM – Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares. Também participaram da reunião os diretores Antonio Carlos do Amaral Duca (Vice-Presidente), Alexandre David Skavinski (Secretário Geral), Edmilson Aparecido da Silva (Financeiro), Marcelo Aparecido Camargo (Jurídico)  e Ronaldo Carlos Scheibel (Comunicação social).

Sobre a exclusão dos militares na reforma da Previdência
No dia 5 de dezembro de 2016, o Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016 que altera dispositivos da previdência social; e os policiais e bombeiros militares estavam incluídos.

A proposta impactaria o sistema previdenciário dos policiais militares, que seriam prejudicados com o aumento da idade mínima da aposentadoria para 65 anos e alteração do cálculo dos proventos, onde o aposentado teria uma redução em seus vencimentos.

Devido à pressão nacional das entidades de classe de policias e bombeiros, indicando os prejuízos que essa decisão causaria retirando garantias e condições de trabalho adequado daqueles que colocam suas vidas na linha de defesa da sociedade, no dia 6 de dezembro, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, apresentou um novo texto sem menção aos policiais militares.

De qualquer forma, ainda permanecem pontos na proposta que devem ser ajustados e que exige atenção constante para que não venham prejudicar a classe policial militar futuramente.

O momento é de união entre todas as entidades, como o Comando Geral da PMESP, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e todas as associações representativas do Brasil que estão empenhados na defesa dos direitos dos militares.

 

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Cb Wilson em reunião junto ao Cmt Geral da PM com outras entidades de classe

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