Ação dos Quinquênios e Sexta-Parte: a justiça, através do STF, garantiu aos associados as vantagens da ação

Atenção, família policial militar!

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP), na gestão do presidente Cabo Wilson Morais, deu início à maior ação da história da entidade para benefício da família policial militar no ano de 2008, quando impetrou, através de Mandado de Segurança, ação de sexta-parte e recálculo quinquenal em nome de seus associados.

Desde então, o Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tentou de todas as formas fazer com que essa ação não fosse adiante, mas todas as tentativas foram em vão.

Mesmo neste ano tão conturbado pela pandemia do novo coronavírus, a ACS saiu novamente vitoriosa em junho de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais dois (2) recursos interpostos pelo Governo do Estado, deixando nas mãos do Escritório Negri, responsável pela ação da entidade, o prosseguimento para definição de prazo para pagamento dos valores junto ao Estado e dar início à execução do período atrasado suspenso por liminar.

O Escritório Negri continua trabalhando por você!
Desde o início, o Escritório Negri, responsável pela ação da ACS, não parou um só dia! Nem a pandemia alterou os trabalhos do escritório, que não está medindo esforços para finalizar mais esta batalha contra o Estado.

Precatórios (período de 2003 a 2008)
Foi realizado um trabalho do Departamento Jurídico da ACS junto ao Escritório Negri e foi identificado que alguns associados ainda não assinaram procuração para execução dos valores de precatório.

A partir de agora, você, policial militar que se encontra na condição de associado, seja ativo, veterano ou pensionista, pode verificar se possui procuração no Departamento Jurídico da ACS, bem como pode consultar o valor devido estimado que você tem direito por meio da “Área do Associado“. A consulta também está disponível para ex-associados, veja como a seguir.

Aos não associados da ACS, o valor estimado poderá ser consultado na sede central, regionais e núcleos representativos da entidade. Basta dirigir-se até a unidade mais próxima para realizar sua consulta.

Período atrasado suspenso por liminar
Para o associado PM ativo, também está disponível na Área do Associado a consulta do valor devido estimado do período de suspensão até implantação em folha de pagamento. A consulta também poderá ser realizada na sede central, regionais e núcleos representativos.

Aos veteranos e pensionistas a consulta estará disponível na sede central, regionais e núcleos representativos ou mediante a solicitação prévia na Área do Associado.

Manutenção dos seus direitos
Srs. associados, a garantia da manutenção dos seus direitos em folha de pagamento da ação dos quinquênios e sexta-parte (códigos em holerite 0080870 e/ou 0080510) está assegurada desde que seja mantido o vínculo associativo com a ACS.

No entanto, policial militar que se desvinculou da ACS pode retornar ao quadro associativo para assegurar o recebimento dos valores.

Enviamos MENSALMENTE mídias com os dados dos NOVOS ASSOCIADOS que têm direito aos recálculos aos órgãos competentes para inclusão.

COMO CONSULTAR O VALOR ESTIMADO A RECEBER?
Criamos para você a Área do Associado. Um canal fácil e rápido para consultar o valor devido estimado do que tem a receber, bem como verificar se já possui a procuração para execução dos valores de precatório.

Para acessar basta CLICAR AQUI ou entrar no site www.cabosesoldados.org.br e clicar em “Área do Associado” e se cadastrar usando seu CPF e um endereço de e-mail válido.

Após a realização do cadastro, o usuário deverá acessar novamente a “Área do Associado” e digitar o login e a senha que recebeu no e-mail cadastrado, clicar em “Ações” e verificar:

  • se há valores estimados de precatórios (março/2003 a agosto/2008);
  • se há valores estimados do período da suspensão a contar de outubro/2012;
  • se consta ou não procuração no Departamento Jurídico para execução dos valores de precatório. Caso não exista a procuração, o associado deverá comparecer em uma sede da ACS (central, Regionais e Núcleos Representativos) para preenchimento dos devidos formulários.

ATENÇÃO! O CPF e e-mail cadastrado são individuais. A consulta será realizada somente pelo CPF solicitante, não havendo a possibilidade de consulta a outro CPF enquanto logado. Para sua segurança, não serão aceitos cadastros de CPFs diferentes com endereços de e-mail iguais.

Acredite no trabalho sério da ACS, que está sempre na defesa dos direitos da família policial militar!

Mais informações sobre a ação
Departamento Jurídico da sede central (capital): (11) 3871-8126 / 8139 / 8142 / 8143
Regionais e Núcleos Representativos da ACS mais próxima de você

OBS.: Veteranos e pensionistas, caso estejam com dificuldade em acessar o site e realizar o cadastro para efetuar as consultas dos valores, por gentileza entrar em contato com a regional ou núcleo representativo mais próximo.

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